A gestão de atestados médicos é uma tarefa crucial para o setor de Recursos Humanos (RH) de qualquer empresa. O controle eficiente desses documentos pode prevenir fraudes, assegurar a conformidade legal e manter a produtividade da equipe. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente as nuances dos atestados médicos, os desafios enfrentados pelas empresas e como a Ativary Consultoria pode ajudar a superar esses obstáculos com tecnologia de ponta.
O que Diz a Lei
CLT e Atestados Médicos
O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta a apresentação e aceitação de atestados médicos. Segundo o artigo, existem várias situações em que as faltas podem ser justificadas sem prejuízo do salário do trabalhador, incluindo licença nojo (óbito), licença casamento, nascimento de filho, doação de sangue, entre outros. Para mais informações sobre essas regulamentações, consulte a PontoTel.
Tipos de Documentos
Atestado Médico
O atestado médico é o documento principal para afastar o colaborador por um determinado período devido a uma condição de saúde específica.
Declaração de Horas ou Declaração de Comparecimento
Esses documentos não implicam afastamento do trabalho, mas podem ser usados para abonar horas de ausência.
Atestado de Acompanhamento
Justifica a ausência de um colaborador que acompanhou um paciente em consultas, exames, internações ou cirurgias.
Requisitos do Atestado Médico
De acordo com a Resolução CFM Nº 1658, um atestado médico deve conter tempo concedido de dispensa, diagnóstico (quando autorizado pelo paciente), dados legíveis, e assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. Atestados digitais também devem seguir esses requisitos e incluir uma assinatura eletrônica válida, conforme a portaria 467/20 do Ministério da Saúde. Saiba mais sobre a validação de atestados digitais no site Validar.ITI.
Quando a Empresa Pode Recusar um Atestado
Atestados que não estão em conformidade com a lei ou com as políticas aplicáveis da empresa podem ser recusados. Esses incluem documentos sem os requisitos mínimos estipulados pelo CFM, documentos que não atendem à CLT, documentos rasurados, e documentos entregues fora do prazo estipulado.
Política de Atestados
Elementos de uma Política Eficaz
Uma política de atestados eficaz deve listar as obrigatoriedades da CLT, os requisitos do atestado médico estabelecidos pelo CFM, estabelecer um prazo de entrega em concordância com as convenções coletivas de trabalho (CCTs) aplicáveis e definir como e para quem os atestados devem ser entregues.
Os 5 Tipos Mais Comuns de Atestados Falsos
Atestado Espelho
Documento original com a data alterada para novo uso.
Assinatura Falsa
Atestados com assinaturas forjadas, copiadas digitalmente ou QR Code de outras fontes como lojas online.
Rasura
Alterações como novos nomes escritos, datas alteradas ou períodos de afastamento estendidos.
Atestado de Acompanhamento Duplicado
Quando o mesmo documento de acompanhamento é usado por mais de um colaborador para justificar ausências.
Faltas Não Justificadas
Ausências que não são justificadas com base em documentos aceitos pela empresa ou pela legislação.
Demissões por Justa Causa
A demissão por justa causa pode ocorrer em situações específicas, onde o colaborador cometeu uma falta grave, como ato de improbidade, incontinência de conduta, negociação habitual sem permissão da empresa, desídia no desempenho das funções, condenação criminal, violação de segredo da empresa, abandono de emprego e ofensas físicas.
Afastamento por INSS
Quando um colaborador apresenta um atestado médico que prevê um afastamento superior a 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento do salário pode ser transferida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para mais detalhes, visite a página da Previdência Social.
Automação e Uso de Inteligência Artificial (IA)
Desafios da Gestão Manual de Atestados
A gestão manual de atestados enfrenta desafios como receber o atestado no prazo correto, digitar todas as informações a tempo de fechar a folha, checar o documento para rasuras e fraudes, validar o documento conforme a política da empresa e as CCTs aplicáveis.
Benefícios da Automação e IA
A automação e IA na gestão de documentos traz benefícios como eficiência operacional, precisão e confiabilidade, redução de fraudes, conformidade legal, análises e relatórios, armazenamento seguro e redução de custos. Saiba mais sobre esses benefícios em Closecare.
O que Buscar em uma Solução de Gestão de Atestados
Praticidade da Interface
Soluções que não exigem o download de aplicativos são melhores, pois o colaborador pode não ter espaço suficiente no celular.
Validação dos Documentos
Prefira soluções que validem os documentos de acordo com a política de atestados e fraudes da empresa.
Suporte e Relatórios
Acesso a um canal de suporte é essencial. Escolha soluções que ofereçam uma visão inteligente dos dados para a tomada de decisão.
Equipe Consultiva
Ter uma equipe de atendimento ao cliente que apresente os resultados de forma consistente garante a gestão estratégica do absenteísmo.
Caso de Sucesso: Closecare
Sobre a Closecare
A Closecare é uma plataforma de gestão de documentos, especializada em atestados médicos e mais de 30 outros documentos de abono. Desde a sua fundação em 2018, a solução já processou mais de 1,5 milhões de documentos, economizando mais de R$10 milhões para seus clientes.
Como Funciona
O colaborador envia a foto do documento pelo site enviei.me usando seu celular e insere as principais informações. Nossa IA confere as informações e valida automaticamente os documentos de acordo com as leis trabalhistas e com as regras da organização. O fluxo de aprovação de documentos é organizado, envolvendo equipes internas ou externas, com a possibilidade de exportação ou integração automática com o sistema de folha.
Resultados
De junho de 2022 a maio de 2023, a Closecare processou 27.134 atestados, dos quais 4.117 foram recusados, resultando em um total de 451.509 horas perdidas. Os motivos de recusa incluíram 49% de informações insuficientes no atestado, 10% fora do prazo para entrega, 7% dependente não previsto na CLT, e 33% outros como CRM inválido ou rasura.
A gestão eficiente de atestados médicos é essencial para qualquer empresa. A utilização de inteligência artificial e automação, como a solução oferecida pela Ativary Consultoria, pode transformar a forma como as empresas lidam com esses documentos, garantindo conformidade legal, segurança e eficiência operacional. Para mais informações sobre como a Ativary pode ajudar sua empresa, visite Ativary Consultoria ou entre em contato pelo e-mail contato@ativary.com.
